Governo estima que rombo no INSS fique estável em 2012

BRASÍLIA – O desempenho do mercado formal de trabalho ajudou a reduzir o déficit da Previdência Social, que fechou 2011 em R$ 36,5 bilhões – queda de 22,3% em relação a 2010. Foi também, desde 2002, o menor resultado negativo das contas do INSS, o sistema de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada. No período, o governo arrecadou R$ 251,2 bilhões e gastou R$ 287,7 bilhões com pagamento de aposentadorias e demais benefícios.

Devido ao recolhimento da contribuição relativa ao 13 salário, dezembro ficou no azul, com superávit de R$ 4,8 bilhões, o mais alto em 17 anos. As receitas atingiram R$ 34,6 bilhões e as despesas, R$ 29,8 bilhões.

Para 2012, a estimativa do Ministério da Previdência é que o déficit do INSS se mantenha estável, apesar do reajuste expressivo do salário mínimo, que subiu para R$ 622.

– O déficit este ano deve ficar no mesmo patamar. A gente espera que a arrecadação tenha o mesmo comportamento dos últimos anos. Mas a despesa vai subir um pouco mais, devido ao reajuste expressivo do salário mínimo – disse o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim.

Neste ano, o salário mínimo subiu 14,13%; em 2010, o aumento do piso foi de 6,86%, influenciado pelo fraco desempenho da economia, impactada pela crise internacional. Até 2015, o cálculo do piso considerará a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores ao reajuste.

Do total de benefícios pagos pela Previdência, 68,2% eram equivalentes a um salário mínimo – o que representa um universo de 19,8 milhões de segurados. Ao todo, a Previdência pagou 25 milhões de benefícios entre aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade. Ainda foram contemplados 3,8 milhões de idosos e deficientes de baixa renda, incluídos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Segundo Rolim, além da geração de empregos com carteira assinada, contribuíram para a melhora das contas da Previdência a maior eficiência da Receita Federal na arrecadação e um crescimento menor das despesas com pagamento de benefícios. Enquanto as receitas subiram 8,9% acima da inflação, os gastos tiveram alta de 3,6%, devido ao controle mais rígido nas concessões e reajuste menor do piso em 2011.

Garibaldi disse que o governo deve enviar este ano ao Congresso uma proposta para mexer nas regras das pensões por morte. Hoje, a pensão corresponde ao valor integral pago ao segurado. A ideia é reduzi-la para 70%, no caso de cônjuges sem filhos menores de 21 anos.

 

Fonte: Yahoo Notícias

Os gastos públicos são uma ameaça? Para quem?

A definição dos gastos do governo, fixados pelo Orçamento da União, sempre envolve uma disputa que, sob o disfarce da técnica econômica, é fundamentalmente política. Este é um braço de ferro que se recoloca neste final de ano, na véspera da votação da proposta orçamentária para 2012 pelo Congresso Nacional. Ela não contempla, segundo o parecer do relator Arlindo Chinaglia (PT-SP), reajustes para o conjunto dos servidores públicos (das três esferas do poder – Executivo, Legislativo e Judiciário) nem correções acima da inflação para os aposentados do INSS, que não terão reposição acima da inflação.

O pretexto, implícito numa proposta tão draconiana, é a necessidade do enfrentamento da crise econômica, embora o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tenha minimizado seus reflexos no Brasil, garantindo que o crescimento do PIB de 2012 ficará dentro dos parâmetros definidos pelo governo.

Um outro lado deste debate – que vai se traduzindo em medidas duras contra trabalhadores e aposentados – pode ser visto nas páginas dos jornais, onde é frequente a pregação do caos econômico na esteira do crescimento dos gastos do governo. O gasto público de Dilma vai superar o de Lula, anuncia-se com certo frenesi. Artigo recente, em O Estado de S. Paulo, esforça-se em alardear esse “perigo” prevendo o crescimento das despesas financeiras do governo até 2014 (no final do mandato de Dilma Rousseff) com maior velocidade. Calcula que os gastos com investimentos, benefícios previdenciários atrelados ao salário mínimo e saúde chegarão a R$ 104 bilhões, representando um aumento de 1,4 ponto percentual em relação ao PIB. Nos dois mandatos de Lula, diz o jornalão paulistano, as despesas não financeiras do governo pularam de 15,7% do PIB para 18% – um aumento de 2,3 pontos em oito anos. Com Dilma, temem, podem crescer ainda mais, seja pelo desenvolvimentismo da mandatária, seja pelos investimentos que serão feitos envolvendo eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Os economistas e analistas econômicos especializados em destrinchar as contas do governo, que geralmente são profissionais ligados a grandes consultorias financeiras, costumam alardear, ao comparar despesas e receitas do governo, o temor de que as contas não fechem, e isto tem um significado claro: pode faltar dinheiro para o pagamento dos juros e rendimentos aos especuladores da dívida pública. E defendem a manutenção da meta de superávit primário (o dinheiro economizado pelo governo para pagar estes juros) no patamar predefinido, que é de 3,1% do PIB.

Isto é, empregar 3,1% do PIB para pagar juros pode, mas aumentar os gastos sociais em 1,4% do PIB até 2014 é arriscado e não pode. E arriscado para quem? Usar mais dinheiro do governo para investimentos, saúde e melhoria em salários e aposentadorias tem um enorme significado para melhorar a vida de milhões de brasileiros e fortalecer o mercado interno, baseando a retomada do crescimento e solidificando o fortalecimento da economia nacional, como vem ocorrendo nos últimos anos. Garantir o pagamento de juros extorsivos atende apenas aos interesses de uma pequena e privilegiada parcela da população, aqueles que vivem da especulação financeira. Este é o centro da questão, ele está fundamentalmente ligado à política, à distribuição relativa do poder na sociedade, e não à técnica econômica, que é um disfarce para a manutenção de privilégios parasitários.

Naturalmente, num sistema capitalista como o vigente no mundo atual, o dinheiro tem um custo que qualquer política econômica precisa levar em conta. E este custo se traduz nos juros pagos ao capital e no compromisso dos governos nesse sentido. Mas o grande problema (que é político, não é demais insistir) é definir os limites para estes juros. No Brasil – como em todo lugar – esta definição decorre da correlação de forças existente e da capacidade de cada protagonista fazer valer seus interesses.

As notícias recentes, que sacrificam servidores públicos e aposentados, apontam para um ainda excessivo poder da especulação financeira, que impõe seus interesses e legitima seus privilégios com oráculos de aparência técnica difundidos pelos jornais. E indicam a necessidade de alterar a correlação de forças a favor do desenvolvimento com uma plataforma que uma o povo brasileiro contra os juros e o superávit primário e a favor do progresso econômico e social da nação.

 

Fonte: Vermelho

Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012

O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo (veja quadros abaixo).

A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.

A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários, iguais ou acima do mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões. A diferença terá que ser coberta pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PIB menor
Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.

Em relação à meta oficial de inflação (IPCA), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.

A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões.

 

 

Fonte: www2.camara.gov.br