Nova tabela de salário-de-contribuição de segurados do INSS é divulgada hoje

O mesmo documento definiu, ainda, o valor da cota do salário e reajustou os benefícios mantidos pela Previdência Social

 

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (9) a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2 com a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores ocorridos a partir deste mês de janeiro. O mesmo documento definiu, ainda, o valor da cota do salário e reajustou os benefícios mantidos pela Previdência Social.
De acordo com a advogada trabalhista do de Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Andreia Tassiane Antonacci, para os benefícios que foram majorados por força da elevação do salário mínimo para R$ 622, o referido aumento será descontado da aplicação do reajuste. “A Portaria define que a partir de 1º de janeiro de 2012 o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 622, nem superiores a R$ 3.916,20. Os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte; de aposentadoria dos aeronautas; e de pensão especial para vítimas da síndrome da talidomida também não serão inferiores ao valor do salário mínimo”, explica.

A especialista comenta ainda que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade é de R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80; e R$ 22,00 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05. “O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados. Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias”, afirma, salientando que a cota do salário família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

A contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2012, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela abaixo:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.174,86	8%
de 1.174,87 até 1.958,10	9%
de 1.958,11 até 3.916,20	11%

 

Fonte: Administradores

Instituto de Previdência municipal terá atendimento 0800 para segurados

Nova modalidade de atendimento visa desafogar demandas por atendimento presencial no Instituto e melhorar a qualidade do atendimento ao segurado

Lagoa do Carro, município pernambucano, localizado a 60 km da capital Recife, conta com cerca de 17 mil habitantes, dos quais aproximadamente 500 são servidores públicos municipais.
O LagoaPrev, Instituto de Previdência a que estes servidores municipais são vinculados na condição de segurados, passa a prover um serviço inovador, inédito no país.

Considerando que a diversidade de regras previdenciárias atualmente existentes deixa muitos segurados em dúvida acerca de seus benefícios, tempo de contribuição e outras possibilidades, o LagoaPrev passa a oferecer um número de atendimento telefônico 0800, onde os seus segurados poderão sanar dúvidas relacionadas à Previdência, sem sair de casa e a custo zero.

O novo serviço é oferecido pela empresa BRA Consultoria, especializada em soluções para Institutos de Previdência, e todo o atendimento aos segurados do LagoaPrev é realizado pela Central de Atendimento Previdenciário da referida empresa, desafogando assim as demandas por atendimento presencial do Instituto.

De acordo com o gerente previdenciário do LagoaPrev, Sr Lúcio Roberto da Silva: “Estamos bastante otimistas com esta nova facilidade pois a demanda por atendimento presencial aumenta os nossos custos e com o 0800, os nossos segurados podem tirar suas dúvidas sem necessariamente ter que se deslocar até o nosso LagoaPrev”.

Ainda, segundo o Sr Lúcio Roberto da Silva: “Para um Instituto como o LagoaPrev, manter os custos no mínimo possível é obrigatório, ainda mais se você consegue oferecer um atendimento de qualidade sem mexer no orçamento”.

A nova modalidade de atendimento passará a funcionar a partir da segunda semana de Fevereiro de 2012.

Mais informações: BRA Consultoria

Aposentadorias acima do mínimo sobem 6,08% neste ano

Governo também alterou faixas de alíquotas de recolhimento e valor de pagamento de benefícios

 

Os benefícios previdenciários que estão acima do valor do novo salário mínimo de R$ 622 serão reajustados em 6,08%, informou hoje (6) o Ministério da Previdência. A portaria com os novos valores deve ser publicada na próxima semana, no “Diário Oficial da União”.

O reajuste é referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2011, que foi divulgado nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O impacto líquido na folha de pagamentos da Previdência, com o reajuste, incluindo os benefícios que estão acima do piso previdenciário, será R$ 7,6 bilhões, segundo nota divulgada pelo Ministério da Previdência. Já o aumento para quem recebe até um salário mínimo representará R$ 14,8 milhões a mais nos cofres públicos. Cerca de 19 milhões de segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estão nessa categoria.

O reajuste do salário mínimo vai beneficiar 311 mil aposentados e pensionistas que, em 2011, recebiam um pouco mais que o mínimo e ficavam de fora do piso previdenciário. O ganho real se estenderá até 2015, segundo o ministério.

Alíquotas foram alteradas

A Previdência também divulgou as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. Quem ganha até R$ 1.174,86 pagará 8% de imposto.

Para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10, a alíquota será 9%. Os que tiverem salários a partir de R$ 1958,11 até R$ 3.916,20 pagarão 11% de tributo. Os novos valores são relativos aos salários de janeiro e devem ser recolhidos em fevereiro.

Os recolhimentos feitos em janeiro, relativos aos salários de dezembro, ainda seguem a tabela anterior.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida – também será R$ 622.

Esse reajuste foi definido na votação do Orçamento da União no ano passado, mas novas discussões sobre reajustes para os aposentados podem ser pleiteados por parlamentares a partir de fevereiro, quando termina no recesso

Auxílios também sobem

Segundo o ministério, a cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e de R$ 22,00 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.689,66 para R$ 3.916,20.

 

Fonte: IG Economia

Agência da Previdência Social será construída em Taquaritinga do Norte

Em alguns dias a população de Taquaritinga do Norte verá o inicio das obras de uma agência da Previdência Social. A obra está orçada em R$ 1.1 milhão e será erguida em um terreno doado pela Prefeitura localizado na Rua dos Jasmins no Bairro Zamba. Noticia esta dada na manhã da última quarta – feira (04)  pelo gerente executivo Alberto Holanda em visita a Prefeitura da Dália da Serra.

Tal beneficio chega a cidade através do Plano de Expansão da Rede de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, que prevê a implantação de agências em todo município com população acima de 21 mil habitantes.

Essa é mais uma grande conquista da Dália da Serra graças ao interesse do Governo Municipal, que batalhou para atender a todas as exigências e requisitos em relação à documentação, bem como a doação do terreno onde será construída a agência.

“Sempre batalhamos para trazer o avanço da nossa amada Taquaritinga e esta é mais uma luta deste governo que visa o bem estar e a melhoria na qualidade de vida de todos os nortetaquaritinguenses que em breve não precisará mais se deslocar para outras cidades para resolver questões previdenciárias”, completou o Prefeito José Evilásio.

 

Fonte: Jornal de Caruaru