Bom administrador público é o que se antecipa

O bom administrador público é aquele que além de bem capacitado e competente ainda se antecipa na solução de futuros problemas. É o que tenta demonstrar agora o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, ao se antecipar na solução de um grave problema que se imaginava para um futuro distante, mas já está hoje nas mãos do governo de Dilma Rousseff.

Desde o inicio este governo vinha se preocupando com o déficit da previdência dos seus servidores agora, então, anda apavorado.
O jornal Valor Econômico afirma que esse déficit cresceu 10% no ano de 2011. Findou o ano com 56 bilhões de reais no vermelho. A despesa com o pagamento de benefícios a 1,1 milhão de aposentados e pensionistas do Judiciário, Legislativo, Executivo, incluindo militares, se aproxima de 80 bilhões. Enquanto isso, a receita com a contribuição dos servidores foi inferior a 25 bilhões.

A preocupação é grande porque mais de um terço dos funcionários federais irá se aposentar dentro de poucos anos – e com rendimentos integrais! O assunto é assustador dentro do governo porque para atender 25 milhões de trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social o governo teve um déficit em 2011 de 35 bilhões de reais – contra 56 bilhões para 1,1 milhão no setor público.

Neste ano o governo terá que encontrar uma maneira de aprovar uma reforma na previdência social dos seus funcionários mesmo que seja apenas o que vem propondo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves: novos funcionários terão novo regime.

Ou seja, daqui pra frente, para terem salário integral na aposentadoria, somente com contribuição complementar. Só assim poderia ser corrigido o problema do déficit no orçamento do governo federal.

Até porque está sendo cada vez mais difícil explicar aos 25 milhões de aposentados privados – e pior, todos eles eleitores – que para eles existe um teto máximo que o INSS paga, R$ 3.691,74 enquanto os funcionários públicos recebem seus proventos integrais.

O estado de São Paulo já se antecipou e criou seu SP-PrevCom, entidade que vai gerir a previdência complementar dos novos funcionários públicos porque suas aposentadorias não terão limites superiores aos do INSS.

Todos os estados brasileiros deverão copiar São Paulo, se antecipar e corrigir futuros rombos em suas contas. E muitos municípios também. Serve como exemplo o município de Dourados-MS que com uma população de pouco menos de duzentos mil habitantes criou sua previdência pública, o PREVID, Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Com poucos anos de vida já tem cerca de 70 milhões de reais em caixa.

Hoje o PREVID de Dourados é um mar calmo e de bons ventos. Sua única preocupação é em aplicar bem os milhões em caixa. Mas há também quem já esteja preocupado com o futuro da previdência pública do município, o secretário municipal Walter Carneiro Junior, responsável pela Secretaria de Finanças e Receita.

Ele diz que apesar de saber que por dez ou quinze anos a tranquilidade financeira do PREVID de Dourados estará garantida, assim mesmo, irá propor estudos e, juntamente com a Câmara de Vereadores, se anteciparem aos futuros problemas. Certamente deverá antecipar as reformas propostas agora pelo governo federal e já postas em prática pelo governo de São Paulo. O secretário de Finanças e Receita de Dourados faz bem ao tomar essa atitude. Assim deveriam fazer todos os administradores públicos.

 

Fonte: Progresso

Regimes Próprios de Previdência Social mobilizam estados e municípios em busca de gestão eficiente – Fundo de Previdência Minas é destaque

Fundos de Estados e municípios correm atrás de melhor gestão

 

Por Do Rio, Recife, de Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e São Paulo – Com um total de R$ 55 bilhões em patrimônio, perspectivas de forte crescimento nos próximos anos e autorização para ampliar a diversificação de suas aplicações, os fundos de previdência de Estados e municípios – conhecidos como Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – passaram, em 2011, a ser cortejados com insistência por bancos e administradoras de recursos interessados em investir todos esse dinheiro. A outra face desse movimento é que, dentro de casa, Estados e municípios se estruturam para buscar maiores retornos nos investimentos e conferir o mínimo de profissionalização a estruturas que não estavam preparadas para aplicar os recursos muito além dos títulos públicos federais.

“O grande problema dos RPPS é a capacitação de mão de obra”, diz o diretor de Investimentos do Previ-Rio, o fundo de funcionários da cidade do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Arruda Correia. Ele conta que, em vez de contratar um gestor independente, opta por investir na qualificação profissional do seu pessoal. Em 2012, por exemplo, aguarda pela criação de um curso de gerenciamento de carteira e monitoramento de risco em RPPS, em avaliação pela BM&FBovespa.

“Estamos tentando nos tornar o mais próximo possível uma ‘asset’”, diz Correia, que conta com cinco pessoas dedicadas à gestão financeira do fundo e tem plano de ampliar esse quadro.

No fundo do Estado de Pernambuco, que sequer saiu do papel ainda, já está decidido que os diretores e alguns funcionários da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape) vão ter que pregar na parede os seus diplomas da Anbima, associação que reúne entidades dos mercados financeiro e de capitais. Segundo a presidente da Funape, Cláudia Santana, a especialização em finanças será pré-requisito para os membros do comitê de investimentos que está sendo formado no órgão estadual para comandar as aplicações do RPPS.

Na maioria dos Estados e municípios, entretanto, ainda predomina a falta de especialização. Luiz Fernando Rigotti, que comanda o regime de previdência de Porto Alegre, tem uma formação que passa longe das finanças: é arquiteto e agrônomo aposentado. Mas tem experiência no cargo. Está há sete anos no comando do instituto, algo incomum nos RPPS, que costumam trocar de gestor conforme troca o governo. Em Porto Alegre, quem define as estratégias de aplicação é um comitê chefiado pelo economista Tiago Iesbick.

Esse tipo de estrutura de comitês começa a se tornar mais comum entre os RPPS, que têm melhorado sua governança à medida que crescem e precisam fugir do trivial na aplicação do dinheiro. É o caso de Santa Catarina, que apesar de existir desde 2008, criou apenas em 2011 um comitê responsável por supervisionar as aplicações.

Comandado pelo advogado Adriano Zanotto, o RPPS de Santa Catarina tem um acordo de exclusividade de aplicação de recursos com o Banco do Brasil, mas nem assim escapa do ambiente de competição entre os bancos. “Todos sabem que temos como gestor único o Banco do Brasil, mas ainda assim somos assediados por outros fundos”, diz Marcos Panosso, que lidera o comitê de investimentos do instituto.

O batalhão de novos fundos criados por bancos e gestoras de recursos é uma resposta à necessidade dos RPPS de diversificar suas aplicações além dos títulos públicos para atingir suas metas atuariais (que costumam ser de um índice de inflação mais 6%). “Os RPPS vivem um momento de aculturação para novos investimentos”, diz Marcelo de Jesus, superintendente de gestão de ativos de terceiro da Caixa Econômica Federal, que divide com o Banco do Brasil a liderança na gestão de recursos dos RPPS.

No RPPS do Estado do Paraná, o maior do país de acordo com dados de fevereiro de 2011, a mudança no perfil das aplicações foi a chave para bater a meta no ano passado. Jayme de Azevedo Lima, presidente do instituto, conta que no começo de 2011, 98% das aplicações estavam em títulos públicos. No fim do ano, eram 87%.

Para 2012, a diversificação deve continuar. “Com a perspectiva de taxa de juro de um dígito, os títulos públicos deixaram de ser atraentes para instituições de RPPS”, afirma. “É urgente que possamos ir ao mercado e buscar alternativas para bater as metas”.

O RPPS da cidade de Porto Alegre passa pelo mesmo processo de diversificação. Segundo Luiz Fernando Rigotti, apenas 5,7% do patrimônio do instituto está em fundos de ações, mas a ideia é se aproximar dos 10% até o fim de 2012. O instituto fechou 2011 com R$ 300,3 milhões, com 62,9% do total aplicados em títulos públicos.

No Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), com R$ 2 bilhões em recursos e um dos maiores do país, a maior parte dos recursos é investida em títulos públicos, mas uma parcela crescente vem sendo aplicada em produtos de instituições bancárias.

Segundo Marcus Vinícius de Souza, diretor de previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e funcionário de carreira do Estado, desde que as regras para investimentos dos fundos de pensão começaram a ser flexibilizadas, o fundo mineiro se voltou para bancos privados e públicos. Credenciou Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, HSBC, Caixa Econômica Federal e Santander. Ainda assim, o perfil da sua carteira de investimentos é conservador. Em novembro, o instituto tinha R$ 119 milhões em fundos de renda fixa e referenciados DI desses bancos. O valor representava apenas 6% dos R$ 1,95 bilhão do fundo. Pelas regras atuais, o Funpemg poderia também apostar em fundos de ação. Mas o quadro de incerteza não recomenda, diz Souza. “Com o mercado volátil como está atualmente, não vamos investir nesses fundos. Não podemos correr esse risco.”

Os servidores que têm suas futuras aposentadorias administrados pelo Funpemg ainda são minoria, cerca de 10% dos 600 mil funcionários públicos de Minas. A massa dos servidores ainda está no sistema de participação simples, o que indica o potencial de crescimento do RPPS.

 

Fonte: Jogo do Poder

Pensionista poderá continuar com o benefício em caso de novo casamento

Tramita na Câmara projeto que possibilita que o pensionista continue tendo direito à pensão por morte do cônjuge caso venha a contrair novo casamento ou união estável. Atualmente, o benefício é suspenso ou cancelado quando o pensionista contrai novas núpcias. A proposta (Projeto de Lei 2508/11), do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), altera os planos e benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

O autor lembra que o extinto Tribunal Federal de Recursos chegou a promulgar súmula para garantir o pagamento do benefício, caso não houvesse a melhoria da situação econômica financeira com o novo casamento. No entanto, mesmo após a súmula, segundo o deputado, o assunto continua sendo discutido nos tribunais.

“A garantia de recebimento do benefício tem resistência dentro de algumas agências do INSS, sendo comum a suspensão do pagamento da pensão em caso de novo casamento. Assim, a presente iniciativa tem por objetivo garantir ao pensionista a manutenção do benefício quando houver contração de novas núpcias”, observa.
Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Câmara dos Deputados